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«FICHA TÉCNICA Título Segurança e Higiene Ocupacionais - SHO 2012 - Livro de Resumos Autores/Editores Arezes, P., Baptista, J.S., Barroso, M.P., ...»

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2.3. Possibilidades de Utilização É importante referir que o Trabalhador Designado não é apenas útil para as micro-organizações, não é uma exclusividade deste tipo de organizações... Também para as demais se apresenta como uma possibilidade muito válida e isso mesmo é espelhado no DL 109/2000 de 30JUN quando, no seu ponto 5 do Artº 4º indica que a “empresa ou estabelecimento, qualquer que seja a modalidade de organização das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, deve ter uma organização interna que assegure as actividades de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores em situações de perigo grave e iminente, com a identificação dos trabalhadores responsáveis por essas actividades”. Além disso, e de acordo com o ponto 6 do mesmo Artº, a “empresa ou estabelecimento deve designar um trabalhador com preparação adequada que o represente perante o serviço externo ou interempresas para acompanhar e colaborar na adequada execução das actividades de prevenção”.

Também para o Sector Público é admitida a possibilidade da existência do Trabalhador Designado, tendo em conta o previsto no nº 2 do Artº 139º da Lei 59/2008 de 11SET, que refere que “As actividades integradas no funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho podem ainda ser asseguradas, no todo ou em parte, por um ou mais trabalhadores designados para o efeito que tenham formação adequada […]”. Poderia considerar-se que a formação adequada prevista na transcrição anterior seria exclusivamente a de Técnico de SHT, Nível 4 ou 6. Porém, ainda no texto do artigo atrás referido, há uma remissão para o Artº 142º do mesmo diploma, que considera formação adequada “a que permita a aquisição de competências básicas em matéria de segurança e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho […]”. Estes conteúdos não são nada mais nada menos que os previstos no manual de apoio ao “Curso de Formação para o Desempenho de Funções de Segurança e Higiene no Trabalho por Trabalhadores Designados”, disponibilizado no sítio da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), o que leva a concluir que também nas organizações públicas o Trabalhador Designado tem cabimento, pode ser utilizado, mas não o é, como já referido, tendo em conta o estudo efectuado.

O descrito anteriormente vem trazer uma importância acrescida à figura do Trabalhador Designado, independentemente da modalidade dos serviços de SHT implementados. Se, pelo já referido, o Trabalhador Designado se apresenta como um valioso trunfo a jogar pelas micro-organizações neste jogo de permanência na vida económica e social portuguesa, para que consigam cumprir o previsto na legislação e adoptar uma política de SHT que vise a prevenção e a protecção de todos os seus colaboradores, não é apenas para utilização exclusiva deste tipo de organizações. As demais podem recorrer à formação dos seus trabalhadores como Trabalhador Designado quando estes desempenhem funções na área da SHT.

Porém, há uma diferença enorme nas duas situações: na primeira, surge como uma alternativa extremamente válida para que seja cumprido o previsto legalmente e se verifique acção efectiva em matéria de Prevenção e Segurança; na segunda, é um complemento muito útil, pois pode e deve colaborar com os técnicos do Serviço, seja ele Interno, Externo ou Comum.

O facto de o trabalhador Designado realizar as suas tarefas diárias ao lado dos demais elementos da organização permitelhe conhecê-los melhor, conhecer melhor também os processos de fabrico ou de funcionamento da organização, os produtos utilizados, os equipamentos, etc.. O que se pretende dizer com isto é que, mesmo quando utilizado como elemento de ligação entre o Serviço e a organização, o elemento com formação de Trabalhador Designado é uma excelente ajuda na implementação das boas práticas, na avaliação de riscos, na implementação de medidas de prevenção e na orientação dos seus pares para a linha condutora que define o caminho para a prossecução de metas tangíveis, válidas e que contribuam para a disseminação e cimentação da tão falada e ansiada cultura de prevenção.

Não restam dúvidas em afirmar que a existência de serviços de SST, seja qual for a sua modalidade de implementação, e desde que funcionem bem, são uma mais-valia muito grande para as organizações. De acordo com o trabalho de investigação anteriormente referido, 71% das organizações consideram que os Serviços de SST contribuem positivamente para a produtividade. Cerca de 40% entende que têm um papel decisivo na diminuição dos Acidentes de Trabalho e 20% estabelece uma relação directa entre os mesmos e a diminuição do Absentismo. Este último valor não é tão expressivo como os dois anteriores devido ao facto de uma boa parte das organizações considerar que o Absentismo está directamente relacionado com os Acidentes de Trabalho na medida em que, em muitas situações, é consequência directa dos mesmos e, sendo assim, consideram que a relação primária existente é entre os Serviços de SST e os Acidentes de Trabalho e não entre tais Serviços e o Absentismo.

De qualquer das formas, pelas respostas apresentadas no inquérito realizado no âmbito da investigação em questão, a experiência das organizações que possuem efectivamente os Serviços de SST implementados, e porque estes contribuem para a criação de melhores condições de trabalho, indica claramente que são um factor de competitividade, tendo em conta os 98% de respostas afirmativas à questão “As Condições de Trabalho contribuem para o aumento da Competitividade?”.





Assim, o Trabalhador Designado, independentemente da modalidade de Serviços adoptada pela organização, é uma peça fundamental, pela proximidade de relacionamento com os demais trabalhadores, podendo e devendo ser utilizado como ponte de passagem dos conceitos relacionados com a Prevenção e Segurança, além da possibilidade de ser um elemento dinamizador da tão almejada “Cultura de Segurança” que se impõe existir para contribuir para a competitividade das organizações e o bem-estar, segurança e saúde dos seus trabalhadores.

3. CONCLUSÕES Há, no meio de todas estas questões, um factor que certamente pesa na decisão das organizações quanto à modalidade de Serviços a implementar e, dir-se-ia mesmo, na decisão de os implementar: o custo! Uma vez mais, a investigação levada a cabo vem trazer uma resposta muito clara a esta possível dúvida para as organizações: cerca de 84% das respostas consideram os custos com a SHT, onde se incluem os inerentes à implementação e funcionamento do Serviço de SHT, como um investimento e não como uma despesa.

Pois bem, se são um investimento e não uma despesa, é porque permitem um retorno desse investimento, acrescentado de um valor que permita a obtenção de lucro e/ou melhorias significativas na Competitividade. Logo, não há razão aparente que não seja o desconhecimento parcial ou mesmo total das vantagens da existência de Serviços de SHT para que as organizações não os implementem, e muito mais concretamente em relação à figura do Trabalhador Designado.

Por isso, impõe-se uma divulgação alargada por parte das empresas prestadoras de Serviços autorizadas e por parte da ACT. Entende-se que é fundamental que a prática inspectiva, sempre que seja detectado o não cumprimento da legislação relativamente à implementação de Serviços de SHT, adopte, numa primeira abordagem, uma atitude pedagógica, elucidando sobre as vantagens da existência de tais Serviços, e realçando, se aplicável, a figura do Trabalhador Designado; complementarmente, considera-se que a faceta preventiva pode e deve divulgar e apoiar efectivamente a implementação dos Serviços, nomeadamente no que diz respeito à divulgação da figura do Trabalhador Designado, com apoios específicos e concretos na realização de cursos com esta finalidade e aos quais as micro-organizações possam ter um acesso mais fácil, em termos de investimento.

4. REFERÊNCIAS Neves, M. C., (2010). A Segurança e Saúde no Trabalho como Factor de Competitividade das Organizações. Lisboa. IESM.

IDICT (s/d). Curso de Formação para o Desempenho de Funções de Segurança e Higiene no Trabalho por Trabalhadores Designados.

Lei 59/2008 de 11 de Setembro. Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Lei 102/2009 de 10 de Setembro. Regime Jurídico da Promoção da Segurança e da Saúde no Trabalho.

Occupational Safety and HygieneInternational Symposium on

O Estado das Condições de Trabalho: “Nós”, Portugal e a Europa Análise Comparativa The State of Working Conditions: “We”, Portugal and Europe Comparative Analysis Costa, Cláudiaa, Silva, Catarinab, Saraiva, Davidc a Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, Oeiras-Portugal, e-mail: cfcosta@smas-oeirasamadora.pt; b Faculdade de Motricidade Humana, Cruz Quebrada - Portugal, email: csilva@fmh.utl.pt; cFaculdade de Motricidade Humana, Cruz Quebrada-Portugal, e-mail: dsaraiva11@gmail.pt

1. INTRODUÇÃO Os resultados do European Working Conditions Survey (EWCS) desenvolvido e aplicado pela Eurofound (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - http://www.eurofound.europa.eu/surveys/index.htm) têm vindo a demonstrar a relevância de se analisar um conjunto mais vasto de variáveis, para além daquelas que tradicionalmente são utilizadas para identificar as doenças profissionais oficialmente reconhecidas, permitindo uma visão mais completa do conjunto de fatores que interferem na saúde e na qualidade de vida no trabalho.

Em Portugal, foram desenvolvidos instrumentos, com esse objetivo, datados de 2001, altura em que foi concebido o inquérito SIT (Barros-Duarte, Ramos, Cunha, & Lacomblez, 2002) e 2007, momento em que foi concluída a primeira versão do INSAT- Inquérito Saúde e Trabalho (Barros-Duarte, Cunha, Lacomblez, 2007) e iniciada a sua aplicação em diferentes sectores de atividade. Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Oeiras e Amadora, em parceria com a Faculdade de Motricidade Humana (FMH), procederam à aplicação do INSAT – Inquérito Saúde e Trabalho (Barros-Duarte, Cunha, 2010). Com a aplicação deste instrumento pretendeu-se simultaneamente refletir sobre os constrangimentos de trabalho e o grau de incómodo que lhes está associado e aferir à autoapreciação do estado de saúde.

O objetivo deste artigo é em posicionar os resultados dos Serviços Municipalizados, comparando-os com os dados obtidos no 5º Inquérito Europeu (2010) da European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions no que concerne à média europeia e portuguesa.

2. METODOLOGIA O INSAT foi aplicado nos SMAS, em sessões coletivas, em sala, de no máximo 10 trabalhadores. Num universo de 404 trabalhadores participaram neste estudo 351, maioritariamente do sexo masculino (67%), tendo a totalidade da amostra uma idade média de 46±9,5 (x±sd) anos.

Pela análise dos dados disponíveis no sítio do Inquérito da Eurofound de 2010, não foi possível a caracterização da idade e género na dimensão da amostra-alvo na Europa (27 países).

A dimensão da amostra-alvo em Portugal foi de 999 pessoas, sendo 52,4% do sexo feminino. O grupo de idades mais representativo situa-se entre os 30 e os 50 anos com 51,8%.

Procedeu-se a uma análise estatística descritiva das questões do INSAT e à comparação de alguns destes dados com os disponibilizados no sítio do European Working Conditions Survey de 2010 (http://www.eurofound.europa.eu/surveys/smt/ewcs/results.htm) Os resultados serão apresentados de acordo com os grupos de constrangimentos organizados no INSAT: ambientais, físicos, ritmo de trabalho, autonomia e iniciativa, contacto com o público e características do trabalho.

3. RESULTADOS

3.1.Constrangimentos ambientais e físicos No que diz respeito aos constrangimentos ambientais, a percentagem de trabalhadores dos SMAS expostos a vibrações (13,9%) encontra-se ligeiramente acima da média europeia (12%) mas abaixo da média nacional (16,4%). A exposição a ruído elevado, tanto os valores para Portugal (16,8%) como para os SMAS (18,1%) encontram-se abaixo da média europeia (20,4%). Considerando a exposição a agentes ou substâncias químicas e materiais infeciosos, constata-se que a percentagem de trabalhadores expostos a estes dois constrangimentos é superior nos SMAS (respetivamente 17,2% e 22,1%), sendo que para a exposição a materiais infeciosos esteja muito acima dos resultados obtidos para a Europa (12%) e para Portugal (6,3%). Esta situação pode estar relacionada com a existência de trabalhadores em constante presença destes constrangimentos, nomeadamente, os técnicos de laboratório e os varejadores.

Relativamente aos constrangimentos físicos a perceção da exposição a posições cansativas ou dolorosas é superior nos SMAS (32,7%) face à média europeia (13,2%) e nacional (20,6%). Para a exposição a carregar ou mover cargas pesadas verifica-se que os resultados obtidos nos SMAS (24,8%) se encontram acima dos resultados nacionais (21,3%), mas abaixo dos resultados europeus (26,8%). No que diz respeito à exposição a gestos repetitivos, à semelhança do que acontece para as posições cansativas ou dolorosas, os valores obtidos nos SMAS (40,5%) é superior tanto à média europeia (29,8%) como à média nacional (38%). As exposições a posições cansativas ou dolorosas e os gestos repetitivos, com resultados superiores à média europeia e nacional, podem estar relacionados, com o facto de existirem três áreas funcionais cuja atividade envolve o trabalho com computador (Administrativos e de Apoio técnico, Dirigentes e Técnicos superiores), e onde é frequente a manutenção prolongada da postura de sentado e a realização de gestos repetitivos. Outras atividades como as do pessoal do laboratório, canalizadores, varejadores, motoristas, obrigam igualmente à adoção prolongada de posturas, à adoção de posturas penosas e à repetitividade dos movimentos.



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