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«FICHA TÉCNICA Título Segurança e Higiene Ocupacionais - SHO 2012 - Livro de Resumos Autores/Editores Arezes, P., Baptista, J.S., Barroso, M.P., ...»

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2. DADOS EXISTENTES A publicação da Directiva 96/29, parcialmente transposta em diversos Decretos-Leis para o Direito nacional, transferiu a responsabilidade de identificar os sectores de actividade com exposição a radiações ionizantes para cada Estado Membro (EU, 1996). Esta transferência e apelo aos Estados para procederem à identificação das indústrias designadas correntemente por NORM (Naturally-occurring radioative materials) em que tal exposição pudesse ocorrer, resultou essencialmente da escassez de estudos anteriores com caracterização de radioactividade natural em matérias-primas, produtos e resíduos, e das doses de radiação para os trabalhadores dessas indústrias e para os membros do público.

Entende-se que sendo mal conhecida a extensão dessa exposição radiológica seria difícil legislar a nível europeu sobre a protecção radiológica nas indústrias NORM.

Contudo, com a mesma Directiva 96/29 os Estados Membros passaram a dispor de uma definição harmonizada de Limites de Dose de radiação para protecção dos trabalhadores e dos membros do público, respectivamente 20 milisievertpor ano (20 mSv/a) e 1 milisievert por ano (1 mSv/ano). Estes limites de dose deverão ser aplicados a todas as situações, incluindo indústrias nucleares e não-nucleares, a fim de proteger os seres humanos dos efeitos nocivos (cancro e outros) das radiações ionizantes.

A responsabilidade dos Estados reside, pois, em identificar- estudando os casos e avaliando as exposições- onde existem doses que possam ultrapassar os limites de dose legalmente adoptados e fazê-los aplicar.

Não sendo estas situações de exposição a radiações nas indústrias NORM muito conhecidas, exemplifica-se de seguida como e onde podem ocorrer. Um caso bem conhecido é o do sector da indústria de produtos fosfatados. Resumidamente, o ciclo da indústria inclui a extracção de fosfatos (por exemplo, na Mauritânia ou Marrocos), a produção de ácido fosfórico através da reacção do minério de fosfatos com ácido sulfúrico, de que resulta um subproduto ou resíduo, o gesso fosfatado. Com o ácido fosfórico, e fazendo-o reagir com novas quantidades de minério de fosfatos, produzem-se os adubos fosfatados de uso corrente em Portugal e em muitos outros Países. A matéria-prima usada, os fosfatos de origem sedimentar, contêm elevada concentração de urânio e dos radionuclidos descendentes do urânio, tais como o 230Th, 226Ra, 222Rn, 210Pb, 210Po. As concentrações de urânio nos fosfatos da Florida variam entre 750 e 3100 Bq/kg, e nos fosfatos de Marrocos entre 1000 e 1500 Bq/kg (Carvalho, 1995; Falck and Wymer, 2006). Durante o processo industrial, estes radionuclidos separam-se entre os produtos finais e os resíduos, uma parte seguindo com o fertilizante e outra parte com o fosfogesso, podendo ainda ser descarregados com as águas de processo. Durante o ciclo de actividades do sector, incluindo as etapas de transporte dos fosfatos, moagem, reacção química, filtração, acondicionamento e armazenagem, as poeiras e a radiação do produto em armazém, incluindo a libertação do gás radioactivo radão, podem originar uma dose de radiação e exposição significativa dos trabalhadores ás radiações ionizantes. A adopção de medidas de higiene e segurança radiológica adequadas no local de trabalho, e também para o ambiente e para os membros do público, passa por analisar e caracterizar as substâncias radioactivas presentes e determinar as doses de radiação (Carvalho, 2007).

Figura 1. Diagrama do processo de extracção de fósforo do minério de fosfato, por via húmida, e distribuição dos radionuclidos (FackandWymer, 2006).

Em França, os estudos de caracterização e avaliação do risco radiológico nas indústrias NORM foram solicitados por resolução do Governo ao “Institut de Radio protection et Sureté Nucléaire”. Os estudos de casos efectuados distribuemse por vários sectores de actividade, designadamente: Produção de cerâmicas refractárias, fundições e indústria do vidro 49%; Centrais a carvão 16%; Produção de zircónio, baddeleyte, titânio, bismuto e tório 15%; Produção de ácido fosfórico e fertilizantes fosfatados 6%; Produção ou uso de produtos com tório 3%; Produção de pigmentos com lantanídeos 2%;

Spas 1%; Instalações de tratamento de águas subterrâneas 1%. Desses estudos de casos de indústrias, o IRSN procedeu á avaliação de concentrações de radionuclidos, de doses de radiação para os trabalhadores, e a uma melhor definição dos postos de trabalho (Cazala et al., 2011).

Outros países, como a Itália, Alemanha, UK, Espanha, Holanda, entre outros, procederam a estudos semelhantes e com resultados convergentes. Por exemplo, os estudos sobre instalações de cerâmicas e porcelanas em Itália, incidiram especialmente sobre a análise de radioactividade associada a resíduos e poeiras, tendo sido medidas actividades extraordinariamente elevadas de 210Pb e 210Po, respectivamente de 21 000 e 35 000 Bq/kg, em poeiras libertadas por fornos de cerâmica refractária (Zampieri et al., 2008). Verificou-se, mesmo assim, que em muitos casos o risco de exposição às radiações ionizantes não excedeu os limites legais e não representa um risco profissional significativo.

Contudo, em vários sectores houve necessidade de introduzir medidas correctivas ou proceder á revisão dos postos de trabalho e das operações para reduzir os riscos de dose de radiação ocupacional.





O destino a dar aos subprodutos e resíduos deve ser também acautelado e bem gerido em virtude das possíveis doses associadas. De acordo com as normas internacionais, o nível de isenção de matérias contendo radioactividade é de 1 Bq/g. Um resíduo excedendo este nível de radioactividade deve ser tratado como resíduo radioactivo, e não pode ser gerido ou eliminado como um resíduo industrial comum pelo risco radioactivo que potencialmente representa para o ambiente e para os membros do público (Wymer, 2008; EU, 2011).

Necessitam também de avaliação os produtos derivados de uma industria NORM e colocados à disposição do público ou usados como matéria-prima por outra indústria. São exemplos destes produtos os adubos fosfatados produzidos para uso na agricultura, os fosfatos usados nas rações para animais, as cerâmicas que podem conter radionuclidos, as cinzas da queima de carvão utilizadas em betões, as concentrações de rádio e radão em fontes usadas como águas termais, e a energia geotérmica.

3. A REVISÃO DA DIRECTIVA 96/29 E AS NOVAS NORMAS DE SEGURANÇA Foi admitido por diversas comissões e grupos de trabalho internacionais que a legislação europeia sobre protecção contra radiações precisa ser actualizada, sobretudo após as recomendações da Comissão Internacional de Protecção Radiológica (ICRP, Publicação nº 103 de 2007) e a experiência adquirida na aplicação dos requisitos legais actualmente em vigor.

Designadamente esta necessidade de revisão da Directiva 96/29 resulta de:

-uma forte indicação de efeitos sobre o cristalino do olho com a exposição a doses de radiação abaixo do limite que foi assumida antes. Isto é importante para algumas categorias específicas de trabalhadores expostos a radiações;

-uma fracção importante dos trabalhadores em indústrias transformadoras onde se usam matérias NORM recebem doses acima do limite de dose para os membros do público, mas ainda não beneficiam de qualquer protecção como trabalhadores profissionalmente expostos;

-dose elevada para a população resultante da exposição e inalação de radão no interior das casas.

Em consequência, as normas estabelecidas na Directiva 96/29 foram recentemente revistas por especialistas e organizações internacionais, como a OMS e a AIEA, e acordadas diversas alterações. O conhecimento dos estudos de casos de indústrias NORM levou à introdução de uma lista dos sectores industriais aos quais a avaliação dos riscos de exposição se aplica, bem como de materiais, incluindo matérias-primas, produtos e resíduos que devem ser controladas

Occupational Safety and HygieneInternational Symposium on

para a radioactividade. Esses sectores industriais incluem a produção de adubos fosfatados, a queima de carvão, a manutenção de fornos de cimentos, a fundição de metais, e o tratamento de águas subterrâneas, entre outras. A Directiva agora revista passará a ser prescritiva para as concentrações máximas de radionuclidos em materiais de construção, e a concentração máxima de radão no ar no interior de edifícios já existentes baixa de 400 Bq/m3 para 300 Bq/m3 (EU, 2011).

4. CONCLUSÕES Diversos sectores industriais em Portugal, das indústrias designadas por NORM, deverão empreender a análise do risco de exposição a radiações ionizantes. Estas indústrias incluem sectores como a extracção e produção de minérios metálicos, a produção de cerâmicas e vidro, a produção de fertilizantes fosfatados, manutenção de fornos de cimentos, o tratamento de águas de origem subterrânea e instalações com uso de nascentes termais. A adopção das medidas de conformidade com os limites de exposição radiológica de trabalhadores e membros do público, correctamente dimensionadas e eficazes requerem a caracterização da radioactividade e doses de radiação existentes.

A Directiva 96/29 que adoptou os limites de dose de radiação e transferiu a iniciativa de identificar os sectores com risco radiológico para os Estados e autoridades competentes em protecção radiológica, foi objecto de revisão. A revisão das Normas de protecção (Basic Safety Standards) foi coordenada entre os organismos Europeus e internacionais (AIEA, OMS, etc.) e encontra-se para publicação. A premência destas medidas de protecção contra radiações é reforçada na revisão actual dos Basic Safety Standard. Os limites de exposição ao radão (concentração de radão no ar interior) serão também reduzidos.

5. REFERÊNCIAS Carvalho F. P. (1995). “210Pb and 210Po in sediments and suspended matter in the Tagus estuary, Portugal. Local enhancement of natural levels by wastes from phosphate ore processing industry”. The Science of the Total Environment 159: 201-214.

Carvalho F. P. (2007). Exposição ocupacional às radiações ionizantes de materiais radioactivos de origem natural (NORMs). In:

Proceed of an International Workshop on Safety and Occupational Health SHO 2007, held in Universidade do Minho, Guimarães, Portugal, 8-9 February 2007, pp 41-44, P. Arezes et al. (Eds.), SPSHO Publ. (ISBN 978-972-99504-3-8).

Cazala, C., Pires N., Loriot G., Doursout T., Perrin, M-L, Rivas R., (2011). French NORM industries. Knowledge review and regulative implementation perspectives. International Conference of Environmental Radioactivity and Radioecology (ICRER 2011), University of MaMaster, Ontario, Canada.

EU, 1996. Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes. Jornal Oficial das Comunidades Europeias L159.

EU, 2011.Proposal for a Council Directive laying down basic safety standards for protection against the dangers arising from exposure to ionising radiation [COM(2011)593], http://ec.europa.eu/energy/nuclear/radiation_protection/radiation_protection_en.htm (acedido a 29-09-2011).

Falck W.E., Wymer, D. (2006). Uranium in phosphate fertilizer production. In: B.J. Merkel and A. Hasche-Berger (Ed.) Uranium in the Environment. Mining impact and consequences, pp 857-866.Springer.

Wymer, D. (2008). Managing exposure to NORM-consensus or caos?.In Naturally Occurring Radioactive Material (NORM V).

ProceedIntSymp Seville, Spain, 19-22 March 2007, pp 31-56. International Atomic Energy Agency, Vienna.

Zampieri,C., Totti, F., Andreoli, F., Ballarin Dentin A. (2008) NORM in the Italian tile and refractory industries. In: Naturally Occurring Radioactive Material (NORM V). ProceedIntSymp Seville, Spain, 19-22 March 2007, pp. 141-148. International Atomic Energy Agency, Vienna.

Produção de ruído de baixa frequência em rodovias e ferrovias Production of low frequency noise in highways and railways Carvalho, Tiagoa; Almeida, Joãob; Simões, Hélderb; Alves-Pereira, Marianac; Figueiredo, João P. b; Ferreira, Anab a Licenciado em Saúde Ambiental, tiago_carvalho88@hotmail.com; b Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Rua 5 de Outubro, Apartado 7006, 3040-854 Coimbra. Portugal, saudeambiental@estescoimbra.pt; c Universidade Lusófona, Campo Grande nº 376, 1749-024 Lisboa. Portugal, m.alvespereira@gmail.com

1. INTRODUÇÃO Historicamente a ciência dividiu o espectro acústico de forma muito simplista em infrasons, audível e ultrasons, considerando como fenómenos acústicos potencialmente perigosos os infrasons e os audíveis (Alves-Pereira e Branco, 2009). A amplitude de um fenómeno acústico é normalmente expressa em decibel (dB), sendo que a legislação nacional referente ao ruído utiliza como unidade fundamental o dB(A), visando desta forma exclusivamente os fenómenos acústicos que podem ser percebidos pelo ouvido humano. A utilização de valores de ruído expressos em dB(A) para um estudo científico só se justifica se o objectivo for somente avaliar o risco de surdez, na medida em que quando se consideram os Infrasons e Ruído de Baixa Frequência (IRBF 500 Hz) e os seus efeitos biológicos, este valor é manifestamente insuficiente (Alves-Pereira e Branco, 20071).



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