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«FICHA TÉCNICA Título Segurança e Higiene Ocupacionais - SHO 2012 - Livro de Resumos Autores/Editores Arezes, P., Baptista, J.S., Barroso, M.P., ...»

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A empresa disponibilizava protecções individuais para cada trabalhador, sendo os protectores auditivos seleccionados pela empresa modelo de inserção 3M 1271. O uso deste protector auditivo apresenta um nível sonoro contínuo equivalente de cada ruído que ocorra durante o tempo Tk estando o trabalhador equipado com protectores auditivos que proporcionava um LEX,8h,efect = 68,8 dB (A) para o posto de trabalho tricotagem, e um L EX,8h,efect = 74,5 dB (A) para o posto de trabalho tecelagem de elásticos (Decreto-Lei nº 182/2006). O uso do protector auditivo permite uma atenuação significativa no nível de ruído a que os trabalhadores estão expostos, os valores do nível de ruído ficam inferiores a 80 dB (A), o que é o nível aconselhável (Avaglianol & Almeida, 2001).

Verificou-se perda de audição em 17% dos trabalhadores, queixa de acufenos em 30% e alguns casos com vertigem e rolhão de cerúmen. Quanto ao uso de protecção auditiva, cerca de 86% dos trabalhadores não usavam, sendo que os trabalhadores que usavam protectores auditivos (14%) eram aqueles que se encontravam expostos a níveis de ruído superiores a 80 dB (A). Relativamente aos anos de trabalho observou-se uma Média ± Desvio Padrão = 19 ± 8 anos.

A análise estatística revelou a existência de uma relação entre o número de anos de trabalho com exposição ao ruído e a existência de perda auditiva, sintomas associados e OEAPD alteradas, ou seja, somente os trabalhadores com mais de 21 anos de trabalho apresentaram alterações do foro auditivo (Teste de Fisher, valor p 0,001). Todos os trabalhadores que apresentaram perda auditiva (17%) tinham mais de 21 anos de trabalho, tal facto pode ser justificado pelo factor idade, como causa do envelhecimento das células ciliadas auditivas – presbiacusia. No entanto, não existem défices auditivos em trabalhadores mais jovens ( 20 anos de trabalho), se tivermos em conta que a legislação sobre ruído em Portugal data de 2006, é sugestivo que tal se deva á implementação de medidas preventivas, nomeadamente a realização periódica de acções preventivas/formação para o controlo e preservação auditiva dos trabalhadores, a óptimas instalações que a empresa apresenta com vista à redução de vibração, ao fornecimento nos sectores mais ruidosos de protectores auditivos, a supervisão e monitorização audiométrica.

4. CONCLUSÕES As medidas de preservação auditiva devem ser adoptadas sempre que existir a possibilidade de exposição ao ruído. Estas medidas passam pelo isolamento das fontes de ruído, pela colocação de barreiras acústicas, pelo aumento da absorção das paredes e tectos, entre outras. Tem como procedimentos básicos as seguintes etapas: avaliação do ruído, medidas de redução dos níveis de ruído e do tempo de exposição, especificações do ruído para novas instalações, sensibilização e formação dos trabalhadores, supervisão e monitorização audiométrica. Esta poderá ser assim considerada uma empresa modelo e de excelência quanto a medidas de prevenção do ruído ocupacional. Ainda assim, é sugerível que se devem complementar as medidas preventivas aplicadas, com o controlo dos sintomas associados e integração nas acções de sensibilização e formação de áreas mais específicas como a Audiologia e a Saúde Ambiental.

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Erros e Omissões em Projectos de Segurança Contra Incêndios Errors and Omissions in Fire Safety Projects Varela, Antónioa, Rodrigues, João Paulob a Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro - ANPC, Dr. João Lúcio n.º 8/10, 8000-329 Faro – PORTUGAL, email: apfvarela@gmail.com; b Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da

Universidade de Coimbra, Rua Luís Reis Santos - Polo II da Universidade, 3030-788 Coimbra - PORTUGAL, e-mail:

jpaulocr@dec.uc.pt

1. INTRODUÇÃO A nova legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) atribui mais responsabilidades aos técnicos autores e coordenadores dos projectos, às empresas responsáveis pela execução da obra, aos directores e fiscalizadores de obra, proprietários e entidades que detenham a exploração ou a gestão dos edifícios e dos recintos, face à simplificação dos processos de licenciamento através da não obrigatoriedade de emissão de pareceres na fase de projecto pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), bem como da concessão da autorização da utilização dos edifícios sem a realização de vistoria, simplificando os procedimentos em articulação com o regime jurídico da urbanização e edificação, alterado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, com a redacção em vigor.

A nova legislação prevê ainda a realização de inspecções periódicas regulares solicitadas pelas entidades responsáveis dos edifícios ou recintos, com a periodicidade que pode ir de anual a trianual, variando esta em função das Utilizaçõestipo (UT) e das categorias de risco, estando ainda previsto a realização de acções de fiscalização.

O Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) contido no Decreto-lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro, estabelece um regime de contra ordenações para várias infracções cometidas, prevendo ainda que as decisões condenatórias sejam comunicadas às associações públicas profissionais bem como a outras entidades com inscrição obrigatória a que os arguidos pertençam, o que constitui uma novidade nesta área.

Com a presente comunicação pretende-se identificar e enumerar alguns dos erros e omissões mais comuns na elaboração e implementação dos projectos de segurança contra incêndio em edifícios, tendo por objectivo a sua eliminação, através da sua divulgação. Tal objectivo prende-se com a convicção de que a divulgação das deficiências registadas na elaboração e implementação dos referidos projectos contribuirá para a redução significativa das mesmas.

Os erros e omissões detectados reportam-se aos projectos apreciados e às vistorias efectuadas no âmbito dos diversos diplomas legais, entretanto revogados pelo Decreto-lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro, das normas nacionais em vigor e das regras de boa arte.

Os erros e omissões detectados não foram classificados relativamente à sua gravidade, devido à inexistência de um parâmetro oficial para a sua quantificação e à subjectividade que a mesma apresenta.

Como metodologia para a abordagem do tema optou-se por efectuar uma breve referência histórica da legislação na área em estudo, das entidades intervenientes, reflexão e sugestões acerca da instrução dos projectos, levantamento empírico dos erros e omissões detectados na análise e na implementação dos projectos.

Para permitir realçar a representatividade de alguns erros e omissões detectados na análise dos projectos e medidas de autoprotecção (MAP) são apresentados os dados recolhidos nos processos apreciados com base na nova legislação, no período compreendido entre a sua entrada em vigor (1 Janeiro de 2009) e Julho de 2010.

Apresenta-se ainda os dados relativos aos erros detectados nas vistorias efectuadas no ano de 2009.

2. ERROS E OMISSÕES DETECTADOS NOS PROJECTOS

As deficiências detectadas nos projectos analisados apresentam várias causas, salientando-se a incorrecta ou deficiente instrução dos projectos, o não cumprimento da legislação aplicável, a não utilização de regras de boa prática e a falta de domínio dos conceitos teóricos.

Os erros registados abrangem as medidas de protecção construtiva, os sistemas e as instalações de protecção.

No âmbito da nova legislação os erros com maior expressão consistiram no não dimensionamento das saídas em função dos efectivos, ausência de sistemas de detecção e sinalização de gás, ausência de sistemas de extinção automático diferente da água e a localização dos hidrantes exteriores em desconformidade com o preconizado na legislação.

No que respeita à instrução dos projectos verificou-se que a não indicação do risco e efectivo dos locais foram os erros com maior frequência.

3. ERROS DETECTADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTO

Algumas das deficiências mencionadas devem ter em atenção o enquadramento legal, dado que o mesmo variava em função do uso, ou seja, o que se aplicava a um empreendimento turístico não era aplicável a um edifício de habitação.

Os erros constatados, devem-se entre outras causas à inexistência de acompanhamento e fiscalização da implementação dos projectos, pelos técnicos autores dos projectos ou outros técnicos com conhecimentos na área da SCI.

Occupational Safety and HygieneInternational Symposium on

Esta ausência de acompanhamento durante a implementação do projecto resulta do desconhecimento, por parte dos proprietários dos estabelecimentos das vantagens do acompanhamento da execução dos mesmos ou da tentativa de evitar gastos na contratação da referida fiscalização.

4. CONCLUSÕES Os princípios gerais da segurança contra risco de incêndio em edifícios que visam a preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural só serão atingidos com a partilha de informação, conhecimentos e de experiências, por parte de todos os intervenientes nesta área, incluindo os bombeiros que intervêm nas situações de incêndio, os técnicos das entidades com competência para licenciar e fiscalizar, os projectistas, os docentes, os investigadores, os instaladores e as entidades responsáveis pela manutenção das condições de segurança.

O presente trabalho constituiu uma abordagem a esta temática detectando os problemas, que permitam a adopção de uma estratégia conducente à sua eliminação ou minimização.

As conclusões que se podem obter com este trabalho são:

 A necessidade do domínio pleno por parte dos técnicos dos conhecimentos associados a esta temática;

 As condicionantes da SCIE na arquitectura;

 A necessidade de coordenação e articulação entre os técnicos das várias especialidades;

 A necessidade de formação e constante actualização dos técnicos;

 A premência da especialização;

 A graduação das competências dos técnicos em função da complexidade dos projectos.

 A necessidade de manutenção e verificação periódica das medidas e meios de SCIE.

A certificação preconizada no Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro para os técnicos responsáveis pela elaboração dos projectos de segurança contra incêndio referentes a edifícios e recintos classificados na 3.ª e 4.ª categoria de risco poderá contribuir para uma melhor formação dos técnicos, o mesmo acontecendo com o registo previsto na referida legislação para as entidades que se dedicam à actividade de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e produtos de segurança contra incêndios.

De referir ainda que dos projectos analisados e das vistorias efectuadas, nem todos apresentam erros e/ou omissões.



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