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«FICHA TÉCNICA Título Segurança e Higiene Ocupacionais - SHO 2012 - Livro de Resumos Autores/Editores Arezes, P., Baptista, J.S., Barroso, M.P., ...»

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Barberger, 2006; Delogu, 2007; Eliot, 2006; Eriksson, 2004). Acredita-se que 77% dos indivíduos com dependências estão empregados.

O consumo destas substâncias é problemático em qualquer profissão mas, pelas caraterísticas de algumas, tal poderá ser ainda mais grave para a área dos transportes (rodoviário, ferroviário, aéreo ou marítimo), polícia e segurança, bombeiros, profissionais de saúde e nas indústrias mais perigosas (OIT/ ACT, 2008 e 2003).

3.3.Criação de um programa de prevenção Os locais de trabalho são óptimos para lidar com dependências, porque atingem toda a população ativa. Além disso, um posto com vínculo de longa duração e seguro é um forte incentivo para se ultrapassar uma dependência (OIT/ ACT,

Occupational Safety and HygieneInternational Symposium on

2003). A criação de um programa de prevenção laboral é menos dispendiosa que a de um programa de tratamento. O programa pode ser dividido nas fases de concepção (na qual devem participar os trabalhadores ou os seus representantes), implementação e gestão; ele deve permitir melhorar as condições de trabalho e, no final, assegurar uma auto-avaliação.

Mais recentemente passou a dar-se mais importância aos trabalhadores com consumos excessivos mas ainda não visivelmente problemáticos em comparação com os verdadeiramente dependentes, porque os primeiros têm mais hipótese de recuperação e são muito mais prevalentes no meio laboral- daí que os programas de prevenção devam receber esta alteração de ênfase. No programa têm de ser definidas algumas questões técnicas, como quem executará os testes, quais as substâncias a testar, quais os cut-offs assumidos, quando e com que frequência se farão os testes, a análise/ técnica específica, o protocolo para os testes positivos e a forma de assegurar a confidencialidade. A informação pode ser transmitida através de debates, materiais impressos (folhetos junto com a folha do salário ou colocados na sala de convívio, refeitório), meios audiovisuais (intranet, rede interna de televisão, jornal da empresa) ou com suporte eletrónico (CDs, site da empresa, e-mails) (OIT/ ACT, 2008 e 2003).

3.4.Elaboração do Regulamento Interno O primeiro passo será desenvolver um documento escrito, no qual conste a postura da Direção da empresa perante o consumo de algumas substâncias e respectiva justificação (Delogu, 2007). Se tal posição for divulgada e se existir um programa legalizado de detecção de consumos, é altamente improvável que indivíduos com dependências se candidatem a essa empresa (Carpenter, 2007; Delogu, 2007). As entidades empregadoras têm o direito de exigirem que os seus funcionários trabalhem sem o efeito de qualquer substância. Quando se desenvolve a primeira versão do regulamento interno (ou se pretende alterar o documento já existente) será adequado procurar consultadoria jurídica (Delogu, 2007).

Nesse texto devem constar com clareza as penalizações associadas às infracções, bem como o que constitui infracção (OIT/ ACT, 2008 e 2003). Cada funcionário deverá receber uma cópia do documento e comprovar tal por escrito à entidade empregadora (Delogu, 2007).

O CNPD (Centro Nacional de Protecção de dados) colaborou com o IDT (Instituto da droga e da toxicodependência) e a ACT (Autoridade para as condições de trabalho), na elaboração do protocolo “Prevenção de riscos em meio laboral”, de forma a criar linhas orientadoras para a prevenção do consumo de substâncias psicoativas em meio laboral, aprovado em Junho de 2010 (CNPD/ ACT/ IDT, 2010).

3.5.Custos Globalmente, o custo de desenvolver um programa de detecção de consumos é cem vezes mais económico que os custos que existiriam na sua ausência (sobretudo a nível de produtividade, recrutamento, formação de novos funcionários e de acidentes de trabalho) (Cholakis, 2007).

3.6.O que ainda ficou por esclarecer…

-quando o funcionário demonstrar interesse em iniciar terapêutica para interromper o consumo, qual a forma mais eficaz de referenciar: para o médico assistente no SNS? Referenciar directamente para consultas especializadas no apoio à toxicodependência? Quais? Contactar o IDT?

-se a comissão de trabalhadores não aprovar o regulamento interno, ao contrário da CNPD e ACT, o regulamente fica válido ou não? (ou vice-versa)

-quando se quantifica um teste de despiste como positivo (após detecção de um comportamento de risco laboral), tendo este sido obtido de forma ilegal (execução por pessoal não qualificado, por não existirem recursos humanos adequados nesse momento ou com equipamento não homologado) fica inválido?

-sanções pelo consumo ou apenas por comportamentos de risco após consumo comprovado? Mas então o que é que o regulamento interno proíbe: consumos ou apenas comportamentos de risco laboral (tolerando os consumos)?

-como é possível manter o sigilo médico íntegro e simultaneamente informar a chefia/ direcção da empresa da necessidade de aplicar alguma sanção pelo consumo/ comportamento?

-qual o papel do médico do trabalho numa empresa com regulamento interno aprovado/ “recebido” e cujos testes sejam realizados na sua ausência, não tendo este qualquer controlo sobre quem os faz, quem executa e quem tem acesso ao resultado?





4. CONCLUSÕES A equipa de Saúde Ocupacional necessita de estar informada acerca dos riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas, quer a nível das implicações que tal acarreta na Saúde do funcionário e segurança global, quer a nível do está definido com maior ou menor clareza na legislação em vigor... seria muito pertinente criar-se uma legislação coerente e de fácil aplicabilidade dentro do contexto de trabalho da generalidade das empresas portuguesas.

5. REFERÊNCIAS Bamberger, P. et al. 2006. The prevalence and distribution of employee substance- related problems and programs in the Israeli Workplace. The Journal of Drug Issues, 755-781.

Cercanelli, R. et al. 2009. Workplace interventions for alcohol and other drug problems. The Cochrane Collection, 1-5.

Cholakis, P. et al. 2007. Drug testing in the workplace- a look of oral fluid-based testing. Worker safety, 31-37.

Delogu,N. 2007. Essencial elements of a drug-free workplace program. Best Practices, 48-52.

Elliot, K. et al. 2006. Effects of drugs and alcohol on behavior, job performance and workplace safety. Journal of employment counseling, 43, 130-135.

Elliot, K. et al. 2005. Impact of employee assistance programs on substance abusers and workplace safety. Journal of employment counseling, 42, 125-133.

Eriksson, M. et al. 2004. Alcohol prevention in the Swedish workplace- who cares? Contemporary Drug Problems, 31, 263-283.

Gee, G. et al. 2005. Are you positive? The relationship of minority composition to workplace drug and alcohol testing. The Journal of Drug Issues, 755-778.

Gjerde, H. et al. 2010. Use of alcohol and drugs by Norwegian employees: a pilot study using questionnaires and analyses of oral fluid.

Journal of Occupational Medicine and Toxicology, 5(13), 1-8.

Hodgins, D. et al. 2009, Workplace responsibility, stress, alcohol availability and norms as predictors of alcohol consumption-related problems among employed workers. Substance Use & Misuse, 44, 2062-2079.

Minchim, R. et al. 2006. Case for drug testing of construction workers. Journal of Management in Engeneering, 43-50.

Roche, A. et al. 2008. Methamphetamine use among Australian Workers and its implications for prevention. Drug and alcohol Review, 27, 334-341.

Wickizer,T. 2004. Do drug-free workplace programs prevent occupational injuries? Evidence from Washington State. Health Services Research, 39(1), 91-109.

Comissão Nacional para a protecção de dados/ Autoridade para as condições do trabalho/ Instituto da Droga e Toxicodependência.

2010. Deliberação nº 890/ 2010 aplicável aos tratamentos de dados pessoais com a finalidade de medicina preventiva e curativa no âmbito dos controlos de substâncias psicoativas efectuados a trabalhadores. Acedível através de qualquer motor de busca geral. 1-19.

Organização internacional do trabalho/ Autoridade para as condições do trabalho. 2008. Gestão das questões com o álcool e drogas nos locais de trabalho. Acedível através de qualquer motor de busca geral. 1-88.

Organização internacional do trabalho/ Autoridade para as condições do trabalho. 2003. Problemas ligados ao álcool e a drogas no local de trabalho- uma evolução para a prevenção. Acedível através de qualquer motor de busca geral. 1-161.

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Consumo de substâncias psicoativas em meio laboral Consumption of psychoactive substances at the workplace Santos, Mónica Cliwork, Medicisforma, Atlanticare, email: s_monica_santos@hotmail.com

1. INTRODUÇÃO O consumo de substâncias psicoativas durante o horário de trabalho ou até fora dele, aumenta muito a frequência e gravidade dos acidentes de trabalho, tendo os funcionários pior estado de saúde geral, menor produtividade e, por isso, existirão maiores custos para as empresas. Não é difícil encontrar bibliografia sobre o tema mas, geralmente, cada artigo foca um ou outro aspecto, deixando por esclarecer por vezes questões teóricas ou práticas fundamentais para o exercício dentro de uma equipa de Saúde Ocupacional, como tipos de amostras possíveis, métodos de doseamento, bem como vantagens e desvantagens dos mesmos. Esta revisão pretende então resumir o que de mais pertinente e recente se escreveu sobre o tema.

2. MATERIAIS E MÉTODOS Foi realizada uma pesquisa em dezembro de 2010, nas bases de dados “CINALH plus with full text, Medline with full text, Database of Abstracs of reviews of effects, Cochrane Central Register of Controlled Trials, Cochrane Database of Systematic Reviews, Cochrane Methodology Register, Nursing and Allied Health Collection: comprehensive, MedicLatina e Academic Search Complete”; utilizando as palavras-chave “workplace e drugs” e tendo como critérios de seleção o acesso preferencial a texto completo, língua inglesa ou francesa, qualidade metodológica, data de publicação igual ou superior ao ano 2000 e pertinência para o objetivo da revisão. Foram também incluídos alguns documentos elaborados por Instituições relevantes, nacionais, obtidos através de motores de busca comuns.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1. Consequências genéricas do consumo de substâncias psicoactivas Define-se substância psicoativa como aquela que altera a forma de sentir, pensar e/ ou comportar. O efeito depende não só da substância específica, mas também da dose, consumos anteriores, estado de espírito, profissão, altura e local, companhia, mistura com outras substâncias e via de administração. Genericamente pode acalmar, deprimir ou aumentar a ansiedade e irritabilidade, provocando descontração, desinibição ou atitudes violentas e/ ou bizarras. Podem também ocorrer alterações na percepção da profundidade, tempo, dimensão, forma e movimento (OIT/ ACT, 2008 e 2003).

3.2. Consequências para o trabalho do consumo de álcool e de outras drogas A generalidade dos autores consultados considera que estes consumos representam um custo substancial para a empresa, na medida que diminuem a produtividade (Gjerde, 2010; Hodgins, 2009; Cercanelli, 2009; Roche, 2008; Carpenter, 2007; Barberger, 2006) e aumentam o número de acidentes de trabalho e respectivas lesões (OIT/ ACT, 2008 e 2003;

Gjerde, 2010; Hodgins, 2009; Roche, 2008, Carpenter, 2007; Barberger, 2006; Delogu, 2007; Minchim, 2006; Elliot, 2006; Gee, 2005), nomeadamente na ordem dos 50 a 100%, dependendo da substância, frequência de consumo e dose (Wickizer, 2004); aumentando também o absentismo (OIT/ ACT, 2008 e 2003; Gjerde, 2010; Hodgins, 2009; Cercanelli, 2009; Roche, 2008; Carpenter, 2007; Elliot, 2006; Gee, 2005; Wickizer, 2004; Eriksson, 2004), a saída/ troca de posto ou emprego (OIT/ ACT, 2008 e 2003; Hodgins, 2009; Gee, 2005; Wickizer, 2004), falta de pontualidade e maior pressão sobre os colegas de trabalho (não só pelas tarefas excedentes que ainda necessitam de ser realizadas, bem como pelos conflitos, intimidações, violência ou até furtos) (OIT/ ACT, 2008 e 2003).

Estas consequências manifestam-se não só pela semiologia (sinais e sintomas) característica de uma intoxicação aguda, mas também pela abstinência (semiologia que surge quando se pára ou diminui o consumo) e pelos efeitos para a saúde que o consumo crónico acarreta, podendo alterar mesmo a personalidade e humor, de forma imprevisível (Elliot, 2006 e 2005). Outros artigos destacam também o atingimento da capacidade de decisão, desempenho inconstante, negligência, maior número de erros e menor quantidade de tarefas realizadas (Cercanelli, 2009; Eriksson, 2004); bem como diminuição da segurança global do local de trabalho para os colegas e outros indivíduos próximos (Roche, 2008;

Barberger, 2006; Delogu, 2007; Elliot, 2006; Eriksson, 2004). Acredita-se que 77% dos indivíduos com dependências estão empregados.

O consumo destas substâncias é problemático em qualquer profissão mas, pelas caraterísticas de algumas, tal poderá ser ainda mais grave para a área dos transportes (rodoviário, ferroviário, aéreo ou marítimo), polícia e segurança, bombeiros, profissionais de saúde e nas indústrias mais perigosas (OIT/ ACT, 2008 e 2003).

3.3. Posturas empresariais possíveis perante o consumo Enquanto que algumas empresas fazem o controlo apenas para assegurar uma maior produtividade e segurança (Gjerde, 2010; Delogu, 2007; Elliot, 2006; Cholakis, 2007), outras há que, para além disso, também têm o objetivo de detetar casos para os encaminhar para tratamento, se assim o desejarem (Gjerde, 2010). Algumas empresas consideram que detêm responsabilidade social não só perante a sociedade no global, mas em particular para os seus funcionários (Negura, 2008). Os testes de despiste podem decorrer na entrevista de seleção de candidatos (rejeitando geralmente os positivos), durante o trabalho e aleatoriamente (Gjerde, 2010; Knuden, 2003), pós-acidente (Gjerde, 2010; Bamberger, 2007;

Minchim, 2006; Knuden, 2003) ou ainda para reavaliação do processo de reabilitação (Minchim, 2006).



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